Carta aberta à sociedade brasileira da Aldeia Tekoá Pyau

Nós caciques e lideranças Mbya Guarani, de São Paulo, capital, litoral sul e Vale do Ribeira, estivemos reunidos entre os dias 16 e 18 de setembro de 2013 na aldeia Tekoá Pyau, localizada no bairro do Jaraguá, município de São Paulo. Neste encontro, tratamos de diversos assuntos que atingem as comunidades, saúde, educação e territorialidade. O conteúdo da reunião foi documentado em relatório que será disponibilizado.

Todas as lideranças das aldeias estão preocupadas com a criação da comissão especial em Brasília, que irá discutir a PEC 215. Hoje a demarcação é conduzida pelo poder executivo (portaria 775), mas a PEC 215 retira o processo demarcatório das mãos do poder executivo e passa ao legislativo. Assim, a aprovação da demarcação, que já tem sido extremamente lenta, passaria por mais uma dificuldade, pois dependeria do apoio de deputados.

Sabemos, no entanto, que a bancada ruralista é muito forte e seus representantes vão trabalhar para dificultar ainda mais a demarcação das terras. Além disso, aquelas que já estão demarcadas correriam o risco de serem revistas. Ou seja, as comunidades estão se sentindo ameaçadas e as famílias se encontram em um momento de grande preocupação.

Enquanto discutimos sobre a questão de saúde e educação, temos ciência de que primeiro é fundamental que se tenha o reconhecimento da terra, ou seja, a demarcação. Afinal, o estado brasileiro só reconhece e investe nos postos de saúde ou escola quando a terra está demarcada.

Entendemos que a prioridade de nossa discussão está centrada na questão da terra, declaramos por meio dessa carta, que somos contra o projeto de emenda constitucional (PEC 215). Além dos aspectos acima mencionados, essa PEC fere um princípio fundamental da Constituição Brasileira, definido em seu artigo 231, segundo o qual o dever do Estado brasileiro é proteger as comunidades tradicionais indígenas.

Segundo a convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) toda a alteração de regras que afeta os povos indígenas e seus direitos assegurados deveria passar por uma consulta prévia a esses povos. A maneira como a emenda constitucional está sendo proposta, portanto, é inconstitucional e representa um total desrespeito a tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário.

Orema ndoroipotai “PEC 215”!

São Paulo dia 18 de setembro de 2013.

Uvixa kuery nhemboa’ty – Encontro dos caciques Mbya Guarani
Aldeia Tekoá Pyau, São Paulo/SP.