Compromisso com a Cultura

TERMO DE COMPROMISSO
PARA O DESENVOVIMENTO DA CULTURA EM NOSSO MUNICÍPIO

O candidato a Prefeito Municipal abaixo assinado, se eleito, durante sua gestão compromete-se a apoiar e participar efetivamente do desenvolvimento artístico-cultural de Francisco Morato, bem como assume compromisso público para a implementação de Políticas Públicas para a Cultura local, buscando melhorar significativamente a situação dos realizadores culturais em nossa cidade. Para isso, compromete-se a respeitar a legislação brasileira e transformar em ação as diretrizes definidas pelo Conselho Municipal de Cultura de Francisco Morato.
O referido candidato assume especificamente os seguintes compromissos:

1. COMPROMISSOS

Realizar, de forma desafiadora, em um mandato de 4 anos, o cumprimento das Diretrizes para Execução de Políticas Públicas para a Cultura, definidas pelo Conselho Municipal de Cultura de Francisco Morato, ouvidos os mais diversos setores da sociedade civil. São subsídios sugeridos para a definição de Metas em relação ao cumprimento das Diretrizes:

– Ampla discussão com a comunidade na formulação das atividades do Departamento de Cultura local, atendendo necessidades de diferentes públicos e realizadores culturais. O departamento deve sempre ter em vista que trabalha em função do desenvolvimento cultural da cidade, de forma sólida e consistente (solidez que não é possível por meio da realização de eventos pontuais, apenas).

– Garantir a continuidade do desenvolvimento de programas e / ou projetos.

– Identificação (além da atração e aproximação) dos artistas locais.

– Viabilizar a contratação (e remuneração) de artistas locais, quando for esse o caso.

– Definição de estratégias para que os artistas ocupem espaços e ajudem a construir a realidade cultural do município; é preciso que os mesmos sejam convidados, também, para assumir sua responsabilidade. Ressalte-se que a relação entre artistas e Departamento precisa ser absolutamente transparente e participativa.

– É necessária a existência de programas e / ou projetos que privilegiem a formação de artistas locais e de públicos dentro dos mais diversos segmentos, considerando-se a diversidade de linguagens artísticas. As atividades podem acontecer por meio da realização de mostras e festivais, nos quais, além de assistir a espetáculos, a comunidade e os artistas teriam a possibilidade de participar de oficinas, workshops, bate-papos, dentre outras atividades de natureza formativa e estimulante.

– O Departamento de Cultura não deve se concentrar unicamente em eventos ou atividades para o grande público (em termos quantitativos); é sua função oferecer oportunidades para a vivência das mais variadas linguagens e manifestações culturais.

– Descentralização das atividades: “o artista (e o Departamento) tem de ir onde o povo está…” Ainda mais se o povo não tem (e não poderia ter, dadas as circunstâncias) o hábito de comparecer às atividades. Esse é um problema central que deve ser encarado de maneira absolutamente séria por parte de todas as pessoas envolvidas com a ação cultural em nossa cidade.

– Promoção de atividades permanentes para a comunidade; integração da Cultura com outras áreas, como o Esporte (por exemplo, a reativação da Rua de Lazer) e a Educação (infinitas possibilidades).

– Realização de mostras e exposições itinerantes.

– Ampliação e otimização dos equipamentos públicos onde se realizam atividades artísticas, tais como o Auditório Laura Bressane, Praça Belém da Serra e mesmo a Casa de Cultura, para que estes sejam de fato ocupados por grupos e artistas da cidade e, principalmente, pela população.

– Revitalização do C.S.U. (Centro Social Urbano), através da prática de um programa contínuo de ações.

– Aproximação e articulação com órgãos de outras esferas que possam contribuir para o processo de formação artística, como por exemplo, a Secretaria de Estado da Cultura, para solicitação de apoio à realização de projetos como Oficinas Culturais, Projeto Ademar Guerra, etc. Preparação e envio de projetos a outras instâncias, como estratégia para captação de recursos.

– Consciência da necessidade de espaços públicos onde artistas possam exercer seu trabalho, sendo remunerados para tal; no momento, existem apenas espaços privados onde isto é possível. Agir para propor emenda à Lei que impede a cobrança de ingressos (e mesmo aluguel) do auditório existente no CSU.

– O Departamento de Cultura deve inteirar-se das manifestações artísticas que acontecem em nosso município; somente desta forma será possível tomar conhecimento das diferentes realidades dos realizadores culturais locais, o que se refletirá positivamente na formulação de políticas culturais.

– Criar programas de resgate e valorização do patrimônio imaterial e da memória da cidade.

2. COMPROMISSOS DE GESTÃO

Para o cumprimento das metas relativas aos temas constantes neste, o candidato a prefeito, se eleito, compromete-se a desenvolver as ações e as diretrizes descritas abaixo:

• PLANO DE AÇÃO

– Elaborar em até 3 meses após a posse, um Plano de Ação (constando de metas desafiadoras anuais; indicadores referentes a cada uma das metas; atividades a serem desenvolvidas para atingir cada meta e indicadores propostos; seus cronogramas; definição de órgãos responsáveis e de previsão orçamentária) que garanta a melhoria significativa do desenvolvimento artístico-cultural do município.
– Prever, no seu Plano de Ação, atividades e ações que sejam norteadas pelos seguintes eixos: a) Desenvolvimento de programas e projetos relacionados à formação de públicos para as artes; b) Programas e projetos relacionados à formação de realizadores culturais; c) Programas que esclareçam e estimulem a respeito do pleno desenvolvimento da Cidadania, e, d) Ampliação e revitalização de equipamentos públicos para as artes.
– Discutir este Plano de Ação em Audiência Pública com as entidades da sociedade civil.
– Encaminhar o Plano de Ação ao Conselho Municipal de Cultura, em até seis meses após o início de seu governo, para que o mesmo possa ser avaliado.

• ORÇAMENTO PÚBLICO

– Incluir o Plano de Ação no Plano Plurianual e considerar a totalidade de suas necessidades de recursos no Orçamento, refletindo-os nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis Orçamentárias Anuais nacionais;
– Não contingenciar os recursos orçamentários necessários à execução do Plano de Ação.

• MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

– Desenvolver e implantar, em até um ano após a sua posse na Prefeitura Municipal, um Sistema de Monitoramento e Avaliação da execução do Plano de Ação.

• TRANSPARÊNCIA

– Disponibilizar a uma Rede de Monitoramento composta por organizações da sociedade civil, coordenada pelo Conselho Municipal de Cultura de Francisco Morato, os dados e as informações necessários ao acompanhamento do cumprimento do Plano de Ação. Esclarecer a respeito dos métodos, do planejamento de estratégias, bem como da real situação de tal Departamento.
– Elaborar e divulgar um Balanço Anual, contendo os resultados alcançados na execução do Plano de Ação;
– Prestar contas, anualmente, quanto à execução do Plano de Ação – não apenas perante o Conselho Municipal de Cultura, mas também, pessoalmente, em Audiência Pública.

Eu, ……………………………………………………, candidato a prefeitura de Fancisco Morato pela(o) …………………………………………………………………………………,
estou de acordo e comprometo-me a cumprir o proposto neste Termo de Compromisso.

Francisco Morato, 21 de setembro de 2008.